Regimento Interno
Da Instituição de Ensino Superior de Cacoal e seus objetivos
Art. 1º – A Instituição de Ensino Superior de Cacoal - FANORTE CACOAL, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Cacoal, Estado de Rondônia, é uma instituição particular de ensino superior, mantida pela Unidade de Ensino Superior de Cacoal PS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Cacoal/RO, e com seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Rondônia sob o nº 11200501304 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 10.372.071/0001–79, doravante enominada apenas Mantenedora.
Parágrafo único. A Instituição de Ensino Superior de Cacoal - FANORTE CACOAL, doravante denominada apenas FANORTE, será regida pela Constituição Federal, pelas Normas Nacionais de Ensino Superior (leis, decretos, portarias, resoluções, etc.), pelo Estatuto da Mantenedora e por este Regimento Interno.
